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Decreto 92/2020

 

Publicado em: 20/03/2020 16:41 | Fonte/Agência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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Decreto 92/2020

Decreto 92/2020

JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM, Prefeito de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal no artigo 65, inciso VI:

                                                                               DECRETA

Art. 1°. Ficam, a partir de 20 de março de 2020 por tempo indeterminado, suspensas, no território municipal, as seguintes atividades:

I. A realização de eventos esportivos e utilização de áreas esportivas públicas e privadas, como campos e academias, de qualquer natureza;

III. A realização de eventos em casas noturnas;

IV. A realização de eventos de cinema e teatro (casa da cultura);

V. A realização de feiras de qualquer natureza;

VI. A abertura de parques recreativos, urbanos, vivenciais e afins;

VII. As atividades circenses de qualquer natureza; e VIU. As atividades em clubes recreativos e bares de qualquer natureza. Parágrafo único. Fica autorizado os serviços na modalidade Delivery.

Art. 2°. Para as demais atividades sugere-se que:

I. Seja evitada a aglomeração, respeitando distância mínima entre as pessoas no ambiente;

II. Os ambientes sejam mantidos abertos e bem arejados;

III. Seja realizada a higienização periódica com produtos adequados em todo ambiente, incluindo maçanetas, portas, mesas e outros que propiciem o contado direto do consumidor;

IV. Seja disponibilizado alcool em gel 70% ou local próprio para higienização das mãos;

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e sua cópia será afixada nos estabelecimentos comercias, tendo vista a ampla divulgação das medidas a serem tomadas e impossibilitando a alegação de desconhecimento das mesmas.

Tunas do Paraná, 20 de março de 2020.

JOEL DO ROCI0 JOSE BOMFIM 

PREFEITO